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10685 - Reorientação das políticas públicas e a nova estratégica de desenvolvimento social para a America Latina

A partir da promulgação da Constituição Brasileira de 1988, evidencia-se instauração de um novo pacto social, onde o Estado passa a ter maior responsabilidade na regulação, financiamento e provisão de políticas sociais, universalizando o acesso da população aos benefícios e serviços públicos e ampliando o caráter distributivo da seguridade.  

Em seguida, identifica-se as dificuldades de implementação na prática das medidas constitucionais e, a introdução de idéias neoliberais que de forma geral compreende: a desestatização e privatização, a desregulamentação das formas produtivas nas economias nacionais e, a desuniversalização dos direitos e benefícios sociais. Nesse período, redefini-se os novos significados para as políticas sociais que insistem no caráter estratégico da educação, da saúde e da distribuição de renda para o crescimento da produtividade.  

Na seqüência, realiza-se, particularmente, no período que vai de 1995 a 2002, um amplo programa de reformas, proposto pelo ministro Bresser Pereira, no governo Fernando Henrique Cardoso, que incide diretamente no reordenamento das políticas públicas que passam a ser orientadas a partir de três grandes eixos: 1) emprego, 2) programas universais e, 3) programas emergenciais para a pobreza. Por último, o referido artigo evidencia pontos de similitude entre a “contra-reforma conservadora” proposta por Bresser na década de 90 e, os trabalhos dos autores novo-desenvolvimentistas no que concerne a forma de tratar as políticas públicas sociais. Importa sinalizar que o atual modelo novo-desenvolvimentista proposto pela Nova Cepal, dos anos 90/2000 busca romper com o quadro de desigualdades sociais próprios do desenvolvimento da sociedade capitalista, a partir de um programa bem organizado para o crescimento econômico, pautado em um discurso progressista de equidade social e oportunidade para todos (combinando políticas sociais universais e focalizadas).  

Palabras claves: globalização, política social, neo-desenvolvimentismo, América Latina

Autores: Mathis, Adriana (Universidade Federal do Pará, Brazil / Brasilien)
Co-Autores: Armin Mathis (Universidade Federal do Pará, Belém, Brazil / Brasilien)

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