Logo

2860 - Meu nome é Maria da Penha¿: Considerações sobre a Lei de violência domestica e familiar contra a mulher no Brasil.

A biofarmacêutica Maria da Penha Maia ficou paraplégica depois de ser atingida por um tiro, pelas costas. O ano era 1983 e o atirador era Marco Antonio Heredia: o marido de Maria da Penha. A biofarmacêutica iniciou uma luta de mais de 20 anos para que Marco Antonio fosse punido por seu crime. Em 2001, a a Comissão Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por negligência em relação à violência doméstica. Em 2003, o ex-marido de Maria da Penha finalmente foi preso. O caso provocou grande repercussão e levou o governo brasileiro a sancionar a Lei da Violência domestica e familiar contra a mulher, que ficou conhecida como Lei Maria da Penha. Essa lei provocou inúmeras discussões no universo do judiciário, chegando a ser considerada inconstitucional. O sistema jurídico apresenta-se à sociedade como impermeável às questões de gênero, etnia e classe. Portanto, o conjunto de regras nele exposto atingiria as pessoas de maneira uniforme e igualitária. Contudo, um olhar mais atento permite verificar que o sistema capta os indivíduos de forma diferente e excludente. Neste sentido, o direito representa a institucionalização das práticas hierárquicas dentro da sociedade, favorecendo os grupos dominantes por meio de mecanismos que garantem sua supremacia na relação com o dominado. A emergência da noção de individuo, no período iluminista, como protótipo do ser humano abstrato, que tinha direitos e que passava a ser considerado natural e universal a todo e qualquer membro do grupo. Com base nestes direitos, o indivíduo tinha acesso à cidadania plena. Portanto, a norma jurídica é fruto dos interesses dos grupos dominantes, que pretendem obter o monopólio da repressão aos comportamentos construídos como “inadequados”. Esta questão é particularmente visível na apropriação jurídica das relações estabelecidas entre homens e mulheres, e dos mecanismos utilizados para regrá-las. Como a lei Maria da Penha opera? Que praticas sociais ela indica ? Que princípios jurídicos ela reforça ou desrespeita?          

Palabras claves: Gênero Discurso Lei da Violência domestica e familiar contra a mulher

Autores: Andrea, Borelli (Universidade Cruzeiro do Sul, Brazil / Brasilien)

atrás

University of Vienna | Dr.-Karl-Lueger-Ring 1 | 1010 Vienna | T +43 1 4277 17575