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10497 - Direito e sexualidade: os limites e alcance da criminalização no combate à violência homofóbica no Brasil.

Um conjunto de transformações históricas tem permitido que a diversidade de formas de exercício da sexualidade se traduza em diversidade social, com a produção de identidades e formas de ação coletiva, num ritmo cada vez mais acelerado. No entanto, a representação jurídica das relações sociais, expressa nas leis e instituída pelas práticas judiciais apenas com muita dificuldade e, com atrasos, acompanha esse movimento. Constrangida de uma lado por resistências de ordem cultural, amplificadas e alimentadas por porta vozes diversos e, de outro, por uma arquitetura liberal de Estado, legitimada pela ilusão de sinergia entre um “Estado Neutro” e um “Espaço Público Neutro”, no qual a igualdade seria garantida ao custo do aprisionamento das diferenças no privado, a afirmação dos direitos sexuais tem sido uma conquista paulatina ao custo de mobilização e esforço. A presente comunicação tem por objetivo descrever alguns aspectos da forma como a legislação brasileira e o judiciário vem lidando com as diferentes sexualidades, saindo da zona de conforto heteronormativo para a formulação de ações concretas visando a redução das desigualdades sociais, e a promoção da igualdade formal. Para isso procuramos discutir os limites e alcance da criminalização com resposta à(s) violência(s) e à discriminação motivada por orientação sexual tal qual atualmente discutida no legislativo brasileiro, tendo como pano de fundo as discussões e experiências relativas à criminalização da violência contra a mulher, que levaram à formulação em 2006, de uma lei específica que tipifica a violência domestica contra a mulher. Nessas discussões procuramos compreender a violência como uma forma de linguagem, ou uma gramática de relações sociais, com especificidades (violência de gênero e homofóbica), bem com a adequação de seu enfrentamento através de respostas penais constituídas para responder à conflitos interpessoais entre estranhos ou à violência praticada no contexto de atos criminosos.

Palavras-chaves: Gênero, violência de gênero, homofobia, criminalização

Autores: Lima, Marcelo (IBMEC, Brazil / Brasilien)

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