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4157 - Justiça de gênero e direitos das mulheres: uma análise crítica de decisões dos tribunais de justiça da região sudeste do Brasil

Pretendemos apresentar os resultados parciais de nossa pesquisa que tem como foco de análise as relações entre os tribunais de justiça e a sociedade brasileira, com vistas à compreensão crítica acerca das dificuldades de acesso à justiça e efetivação de direitos humanos das mulheres. O objeto de investigação é um conjunto de decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça estaduais da região Sudeste do país (alguns acórdãos). Buscamos analisar alguns dos acórdãos dos últimos três anos, sob o enfoque de gênero, que materializam, no campo jurídico, as percepções de seus juízes acerca dos papéis, espaços e características atribuídas aos gêneros (o masculino e o feminino), de modo a identificar os elementos discursivos utilizados para tais construções. Pretendemos também reunir, de forma sistematizada os acórdãos que tratem, em seu mérito, das temáticas de gênero, feminismo e mulher e de termos como: saúde, autonomia reprodutiva, propriedade, direitos de família, acesso à justiça, trabalho e violência, de modo a subsidiar as discussões jurídicas e normativas sobre os direitos humanos das mulheres e sobre a constituição de uma justiça de gênero. Em termos metodológicos, a pesquisa trabalha com a abordagem da Análise Crítica do Discurso (ACD), como uma nova proposta metodológica de estudo jurisprudencial. Pretendemos fornecer subsídios para que os tribunais de justiça em questão possam melhor compreender suas práticas e buscar a redefinição de aspectos organizacionais e conteúdos decisórios, de modo a incorporar o enfoque de gênero na prestação jurisdicional, consideradas algumas diversidades como: geração, etnia/raça, sexualidade e classe social.

Palavras-chaves: gênero, direitos das mulheres., Justiça

Autores: Severi, Fabiana Cristina (Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, Brazil / Brasilien)

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