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9906 - Determinismo biológico e determinismo ambiental: justificativas para seleção e segregação na escola pública brasileira.

No movimento de inovação educacional no Brasil da primeira metade do século 20, um argumento apresentado por alguns de seus ideólogos foi o “direito biológico” para ser educado, ou seja, o direito de ser educado até onde as “aptidões naturais” de cada um permitissem. Tal entendimento, encampado pelo movimento da escola nova, foi considerado um avanço social na época, pois, por suposto, o “direito biológico” como referencial, garantiria um processo educacional amplo, independentemente da condição socioeconômica das crianças em idade escolar. A viabilização desse princípio – a educação “de todos” por direito biológico – exigia, por sua vez, o patrocínio do Estado, o que implicou a luta pela escola pública, gratuita, leiga e universal. Como consequência, no entanto, o ideário do direito biológico, ao tomar como importante parâmetro “as aptidões naturais”, sustentou a organização e o funcionamento de uma instituição escolar altamente seletiva, deu permissão para que se naturalizasse a discriminação contra os considerados “pouco dotados”, do ponto de vista intelectual, e legitimasse sua exclusão em função do insucesso escolar. Na mesma época, outras variantes interpretativas procuraram reduzir o determinismo biológico, ou o papel da hereditariedade na explicação do sucesso/insucesso escolar e ampliar a influência do ambiente externo – meio sociofamiliar - para mostrar que os “anormais”, em sua maioria, eram, de fato, “anormalizados ”por esse meio. Mas, tais variantes não alteravam a lógica da escola seletiva, apenas traziam novas justificativas para ela. Nesta apresentação, procuro recuperar a história da construção dessa cultura pedagógica, como essas perspectivas fundamentaram normas e nortearam políticas públicas nas primeiras décadas do século 20 apropriadas para qualificar, medir, avaliar e hierarquizar a população escolar.

Palabras claves: direito biológico; seleção; segregação; escola pública

Autores: Regina Cândida Ellero, GUALTIERI (Universidade Federal de São Paulo, Brazil / Brasilien)

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