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6489 - Escravidão e direito penal nas Américas (séculos XVII a XIX): uma proposta de leitura comparativa entre Brasil, Cuba e Estados Unidos

Por meio da interpretação de textos administrativos, legislativos e jurídicos relativos ao direito penal praticado na América Portuguesa e, posteriormente, no nascente Império do Brasil, a presente comunicação pretende debater uma questão cara à historiografia especializada, qual seja a da relação entre o universo constitutivo das fontes judiciárias de natureza criminal e o cativeiro de africanos e descendentes nas Américas. O problema de pesquisa construído norteia-se pela seguinte pergunta: A passagem de um modelo de justiça fundado nos pressupostos punitivos expressos nas antigas ordenações portuguesas para outro, alicerçado em princípios que visavam à constituição de códigos criminais modernos, representou uma ruptura para o entendimento do cativo em juízo? Infere-se que respostas diretas, do tipo “sim” ou “não”, ou mesmo evasivas, como um “depende”, sejam insatisfatórias. Para solucionar o problema realizou-se um escrutínio dos códigos penais vigentes em ambos os períodos, norteado por reflexões dos juristas oitocentistas Agostinho Marques Perdigão Malheiro, Cândido Mendes de Almeida, Vicente Alves de Paula Pessoa, e Thomáz Alves Júnior. Em meio a diversas rupturas, o estudo realizado demonstrou que práticas vigentes no âmbito da legislação penal portuguesa continuaram a nortear o direito criminal a respeito dos escravos no Império do Brasil. Especificamente no texto produzido para a comunicação aqui proposta, a partir do debate com a historiografia especializada no estudo de outras regiões das Américas que também lançaram mão do cativeiro de africanos e descendentes no mesmo período, pretende-se testar a validade da hipótese e das conclusões acima mencionadas para um universo escravista mais abrangente que engloba Cuba e os Estados Unidos da América.

Palavras-chaves: Escravidão, Direito Penal, Brasil, Cuba, Estados Unidos

Autores: Ferreira, Ricardo Alexandre (UNESP - Univesidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Departamento de História - Campus de Franca, Brazil / Brasilien)

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