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11561 - "Saúde do trabalhador e previdência social no Brasil: o surgimento de políticas públicas de reabilitação profissional durante o regime militar brasileiro"

Em meio às violentas práticas repressivas, tão características das ditaduras que assolaram o continente latino-americano, a ditadura empresarial-militar brasileira (1964-1985) deu início a um vasto programa de reabilitação profissional daqueles que haviam sofrido traumas físicos ou desenvolveram doenças em decorrência de suas atividades laborativas, objetivando recuperá-los e recolocá-los no mercado de trabalho. Através dos Centros de Reabilitação Profissional (CRPs), progressivamente espalhados por todo o país, foi posta em prática uma vasta política previdenciária de assistência à saúde do trabalhador que, sem dúvida, representou um importante avanço em termos de direitos sociais (em um período de graves violações dos direitos civis e políticos), mas que também guardava íntima relação com a agenda econômica da ditadura militar e seu comprometimento com o capital. Contudo, essa política pública era voltada apenas para os trabalhadores que estavam formalmente inscritos no sistema previdenciário brasileiro, o que correspondia a uma parcela privilegiada em um contexto em que predominava a informalidade das relações de trabalho. Meu objetivo com este estudo é contribuir para o entendimento das mudanças políticas e sociais ocorridas no Brasil republicano durante a ditadura militar. Para tanto, discutirei como a questão dos acidentes e doenças do trabalho é reveladora não apenas das condições de vida e trabalho a que os trabalhadores brasileiros eram/são submetidos, bem como o quanto a questão da saúde do trabalhador foi um ponto relevante para a constituição de políticas públicas nas mais diversas áreas: legislação trabalhista e social, previdência social e saúde pública. Através da análise dos prontuários de atendimento do CRP da cidade de João Pessoa, capital do estado da Paraíba, a presente comunicação, fruto de tese de doutorado em desenvolvimento, pretende apresentar um panorama da política de assistência aos trabalhadores incapacitados para o trabalho.

Palavras-chaves: Previdência social; Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais; Ditadura militar brasileira

Autores: Ribeiro Barros Silva, Ana Beatriz (Universidade Federal de Pernambuco, Brazil / Brasilien)

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