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6789 - Infância e cidadania: os discursos internacionais e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Brasil, 1980-1990)

Esta pesquisa tem como temática a construção de discursos que ensejaram a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente, entre 1980 e 1990, no Brasil. O problema desta investigação é norteado pela seguinte assertiva: quais foram as modificações operadas no campo discursivo no Estatuto da Criança e do Adolescente, as quais dificultaram a aplicação da referida lei na sociedade brasileira após 1990. Buscar-se-á verificar a relação existente entre a edificação do texto da lei e os debates que estavam sendo travados no Brasil acerca das noções de cidadania e de democracia naquele período. Para isto objetiva-se conhecer os temas (matérias jurídicas), associados às noções de direitos civis, políticos e sociais, que foram objeto de disputa entre os diferentes grupos sociais — Operadores do Direito, representantes dos movimentos sociais e dos organismos internacionais — que participaram daquele processo. Dentre estas noções de direito destacam-se as enunciadas pelos organismos internacionais, tais como, a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Este corpo doutrinário de caráter internacional, que começou a ser gestado desde 1948, consolidou-se a partir dos anos de 1980 e balizou a formulação da referida legislação, ao propor uma mudança epistemológica na percepção do problema da infância, ou seja, o infante passou a ser portador de direitos garantidos pelo Estado. Parte destes direitos, todavia, foram idealizados a partir de princípios considerados “universais” pelos organismos internacionais. Nesta questão compreendemos que ocorreram grandes embates no campo discursivo, pois o cenário da infância brasileira, especialmente dos grupos sociais urbanos e rurais mais pobres, no período, possuía contornos muito distintos do propalado pelos discursos veiculados pelos organismos internacionais.

Palavras-chaves: História, Infância, Legislação, Cidadania, Brasil

Autores: Arend, Silvia Maria Fávero (Universidade do Estado de Santa Catarina, Brazil / Brasilien)

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