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3672 - Os Fumos do privilégio. Agentes do Tabaco e dinâmicas sociais no contexto dos impérios ibéricos (séc. XVII-XVIII)

Em Portugal e Espanha, durante o período Moderno, a actividade monopolista tecida em torno do negócio do tabaco - sobretudo a partir da 2ª metade do século XVII - incentivou numerosas práticas de privilégio, quer pessoais quer de grupo. Estas derivariam, em larga medida, da necessidade de acautelar os recursos tributários gerados, cuja fluidez e dinâmica financeira cresciam de modo prometedor.

Nesse sentido, os centros políticos trataram de fazer uso de uma série de expedientes com alcance bem preciso. Estes incidiam não só sobre os territórios metropolitanos como se repercutiam nos espaços ultramarinos, uma vez que a produção tabaqueira dependia, em larga medida, das respectivas produções locais. Tais medidas, visariam, no essencial, tornar mais atraentes as funções administrativas ligadas ao arrendamento dos contratos. Importava, antes de mais, cimentar a vigilância em torno dos descaminhos e artifícios fraudulentos, bem como garantir a eficiência recaudatória de valores monetários e fiscais a favor das Fazendas Régias, e ainda a necessidade de regular a produção e os fluxos mercantis.

Por último, haverá que notar que tal facto coincidia com a afirmação, cada vez mais decisiva, das actividades desenvolvidas em prol do Estado. Importância que não andaria alheada da centralidade crescente dos respectivos aparelhos burocráticos.

Contudo, ainda que os reflexos disso possam ser medianamente conhecidos, pouco se sabe sobre o funcionalismo e a malha humana que o compunha. Os critérios de provimento, os modelos de carreira (metropolitana e ultramarina), bem como os percursos típicos e os cursi honorum deles resultantes, serão ainda realidades parcamente dominadas pela historiografia.

Face ao exposto, deve questionar-se se o regime de prerrogativas concedido aos “tabaqueiros” tê-los-ia protegido face a eventuais contendores e rivais? Os percursos e carreiras administrativas dos letrados e coadjuvantes reflectiriam um regime de excepção, beneficiando-os em detrimento de outros sectores? Os territórios ultramarinos (das duas coroas ibéricas) reger-se-iam pelos mesmos padrões ou existiriam descontinuidades e roturas?   Este, em suma, o leque de questões que se pretende abordar.    

Keywords: Agentes do tabaco, impérios ultramarinos ibéricos, funcionalismo e carreiras

Author: Figueiroa-Rego, João (CHAM - Centro de História de Além-Mar, FCSH, Universidade Nova de Lisboa, Portugal / Portugal)

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