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7315 - DIREITOS HUMANOS E (NÃO) SUJEITOS DE DIREITOS NO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO LATINO AMERICANO

Pensar o respeito aos direitos humanos com alguma possibilidade de distribuição de justiça coletiva e social, numa perspectiva do constitucionalismo democrático latinoamericano, há de ser muito além da perspectiva do direito como atributo do sujeito e do conceito de sujeito de direito originário do pensamento liberal. A proposta constitucional democrática latinoamericana, que pressupõe o fortalecimento da América Latina nas suas relações inter-nacionais, em virtude de ter por fundamentos o multiculturalismo e a pluralidade de povos, nações e direitos, exige, na sua concreção, muito mais do que oferece o atual modelo de realizar dos direitos no plano do homem indivíduo, no modelo contemporâneo de distribuição de justiça fundado e servindo ao liberalismo econômico. Há que se depreciar, como quer Benjamin, a humanidade no plano individual para que ela apareça no plano coletivo, para que no plano do direito o estranho não seja não presente e, portanto, excluído do acesso à justiça. O direito há de abandonar a fórmula - direito atributo de sujeito contra todos, na sua existência contra os demais, -para impor a idéia de direito enquanto manifestação do justo social, a que todos -sujeitos e não sujeitos- tenham acesso, não apenas os lembrados ou reconhecidos pela ordem vigente. Para isso, e como propõe Dussel, a América Latina deve reconhecer-se como continente gerador de novos pensamentos, para fundar suas propostas respeitantes aos direitos humanos nas relações inter-nacionais.

Palabras claves: Direitos humanos. Sujeito de direito. Constitucionalismo democrático latinoamericano, relações inter-nacionais.

Autores: Tarrega, Maria Cristina (Universidade Federal de Goiás, Austria / Österreich)

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