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9517 - Cidadania e Direitos Humanos: Paradoxos da emigração brasileira

A vivência com padrões e modelos de garantia e acessibilidades aos direitos humanos essenciais e mesmo a uma amplitude de direitos sociais básicos de países estrangeiros coloca em xeque questões deste âmbito frente às mazelas e dificuldades enfrentadas a este respeito no Brasil. A experiência vivida por brasileiros residentes em países com algo grau de desenvolvimento, como Japão, Alemanha, Inglaterra, Estados Unidos, Espanha, Países Baixos, entre outros, revela para estes emigrados brasileiros uma relação de acesso aos direitos humanos e sociais como educação, saúde e segurança, que cria um paradoxo em suas interpretações acerca das percepções de cidadania. Sendo boa parte deles indocumentados, a condição de ilegalidade que os envolve os coloca em uma percepção de que, ao padecer de regularidade normativa, o exercício da cidadania e o acesso aos direitos, por sua vez, seria prejudicado ou mesmo inviável, o que não se verifica de fato, em especial em situações limite e emergenciais. Mesmo tornado-se cada vez mais complicados, os direitos sociais básicos e mesmo alguns direitos políticos não são negados aos estrangeiros residentes indocumentados nestes países.

Tal fato torna a questão de acesso aos direitos um dos maiores problemas de reinserção dos brasileiros retornados do exterior, excedendo, não raras vezes, as dificuldades de reinserção no mercado de trabalho. O retorno de parte destes brasileiros tem aumentado com a crise econômica internacional. Contudo, retornar ao Brasil não é um projeto de fácil execução. E neste ponto, a questão dos direitos, o acesso e a qualidade de muitos serviços oferecidos se coloca como crucial nesta reinserção e readaptação. Aqui, o paradoxo é justamente ser cidadão pleno de direitos por sua condição nacional, e não poder usufruí-los graças à precariedade de acesso que envolve as políticas públicas no país. É no cotidiano vivido de deveres e direitos que a readaptação à vida nacional revela-se amplamente paradoxal.

Palabras claves: direitos humanos, cidadania, emigração, retorno

Autores: Capuano de Oliveira, Adriana (Universidade Federal do ABC (UFABC), Brazil / Brasilien)

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