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10244 - A EDUCAÇÃO PARA OU EM DIREITOS HUMANOS NOS CURSOS JURÍDICOS SUL-MATO-GROSSENSES COMO INSTRUMENTO PARA O RECONHECIMENTO DO SEU PATRIMÔNIO HUMANO INDÍGENA

Após mais de 500 anos do seu achamento, o Brasil ainda desconhece seus nativos, que foram violentados e quase exterminados. Hoje, oficialmente, existem 734 mil índios em todo o País e ainda persiste a violência. Em 2008, o Estado de Mato Grosso do Sul abrigava 62.638 índios, todavia, ali, todas as modalidades de violência contra essas pessoas ocorrem. Percebe-se que a raiz do problema está na incompatibilidade dos modos de vida das duas sociedades, mormente nas suas relações com a terra encarada, por um lado, como bem de produção e acumulação de riquezas, e de outro, como fonte de vida. Tal situação precisa ser enfrentada, por meio de políticas públicas sérias e de longo prazo, capazes de transformar, naquele lugar, sua cultura anti-indigenista violenta, para uma cultura da paz. Dentre essas políticas, a educacional se revela como um dos instrumentos mais eficazes para a mudança desse cenário. Nesse sentido, este estudo busca demonstrar e reforçar a necessidade e a importância da implementação da Educação em ou para os Direitos Humanos, especialmente entre os estudantes de Direito, vez que, tradicionalmente, os profissionais do Direito vêem ocupando, de modo acentuado as funções nos poderes públicos; além das demais, consideradas constitucionalmente indispensáveis ao bom funcionamento do Estado e do País, o que lhes impõe o dever e a necessidade de estarem preparados adequadamente para o enfrentamento desse contexto. Assim, primeiramente se buscará descrever sucintamente esse contexto regional brasileiro de violência, para em seguida expor os argumentos que levaram à conclusão da importância e necessidade da implementação da Educação em ou para os Direitos Humanos nos cursos jurídicos sul-mato-grossenses.

Palabras claves: indígenas, violência, educação jurídica

Autores: Cruz Duran, Angela Aparecida (UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL/UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, Brazil / Brasilien)

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