591 - A judicialização dos Direitos Humanos na América Latina: balanço e perspectivas

18.07.2012 | 08:00 - 13:30

Coordinator 1: Mialhe, Jorge (Universidade Estadual Paulista - UNESP e Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP , Piracicaba - SP, Brazil / Brasilien)

O simpósio pretende discutir a história, os desafios, as estratégias e os meios destinados ao aperfeiçoamento dos sistemas jurisdicionais nacionais, sobretudo diante do Pacto de San José da Costa Rica, no âmbito da OEA, visando a proteção e a garantia dos Direitos Humanos na América Latina. Deverá ser ressaltada a participação dos novos atores internacionais (ONGs e organizações de defesa dos direitos humanos) tanto como denunciantes de violações de direitos humanos pelos governos quanto como amici curiae nos tribunais competentes e seu impacto nas políticas públicas dos Estados americanos tendo em vista o cumprimento e a implementação das decisões do sistema interamericano de direitos humanos (Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos) nos países membros da OEA. Serão apresentadas, ainda, algumas reflexões críticas sobre o (des)cumprimento das medidas jurisdicionais prolatadas nos casos contenciosos sul-americanos e temas conexos.

Palabras claves: Judicialização - OEA - Sistema Interamericano de Direitos Humanos - ONGs - Corte Interamericana