4607 - Proteção às testemunhas de atos de Corrupção no Brasil: o caso da cidade de São Paulo

No Brasil, dependemos fortemente de denúncias de integrantes dos esquemas de corrupção, algo facilitado nos casos de licitações, por exemplo, e bastante dificultado nos atos típicos de corrupção (corrupção ativa e passiva, peculato, concussão, etc.). O programa que atualmente se responsabiliza pela proteção ao cidadão, coagido ou ameaçado, em colaborar em inquéritos policias ou processos criminais é o Provita. Este programa foi criado em 1999 e é uma parceria entre o Estado e a Sociedade Civil. Oferece assistência social, psicológica e jurídica, bolsa de trabalho e cursos profissionalizantes. Propomos analisar os casos de proteção à testemunhas de crimes de corrupção passiva, peculato e concussão no Brasil.

Keywords: Corrupção, Provita, Proteção à testemunha

Author: Rita, Biason (UNESP, Brazil / Brasilien)