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8425 - O Processo da Educação em Direitos Humanos no Brasil: dos movimentos sociais às diretrizes curriculares nacionais

O objetivo deste artigo é apresentar uma análise histórica e política do processo de construção da educação em direitos humanos no Brasil, destacando-se o período da redemocratização do país - as décadas de 1960 a 2000. Destaca a trajetória conceitual e das inserções dos movimentos sociais como protagonistas das ações das denúncias e defesa dos direitos humanos, até a evolução do processo que compreende o período de fortalecimento da democracia e da ampliação dos direitos civis, políticos e sociais. A educação era desenvolvida de maneira informal e se amplia como política pública do Estado Brasileiro.com a elaboração dos Planos Nacionais de Direitos Humanos; a criação do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos e das Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação em Direitos Humanos para Educação Básica e Superior. O estudo reflete sobre os avanços e desafios, observando-se que no Brasil embora tenha avançado no campo jurídico- normativo nas diversas áreas dos direitos humanos, persistem as lacunas entre o legal e o real, em relação à concretização de políticas públicas, considerando que há violações dos direitos humanos pelo próprio Estado e no conjunto da sociedade. Acredita-se que é através da participação do Estado que as ações podem ser materializadas como políticas na garantia de direitos para todas as pessoas. Nessa direção, a educação em direitos humanos tem papel fundamental, uma vez que possibilita o acesso às informações, ao desenvolvimento de valores, atitudes e comportamentos na defesa e ampliação dos direitos humanos e na formação da cidadania ativa.

Keywords: Educação, Direitos Humanos, Políticas Públicas

Author: Aida, Silva (Universidade Federal de Pernambuco Brasil, Brazil / Brasilien)

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