4350 - POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL: novos dados sobre a produção secundária de petróleo e gás em áreas de baixo IDH no Brasil

No âmbito da Ciência Política diversas são as possibilidades a partir das quais se pode refletir sobre as políticas públicas. Uma destas possibilidades enfatiza o caráter contraditório destas políticas, vistas ao mesmo tempo como elementos de ascensão social para segmentos menos favorecidos e de dominação de classe, ou seja, de manutenção das relações de exploração, alienação e dependência que caracterizam o capitalismo. Assim, para MEKSENAS “o conceito de políticas públicas aparece vinculado ao desenvolvimento do Estado capitalista e esse às relações de classe. No século XX, as políticas públicas são definidas como um mecanismo contraditório que visa à garantia da reprodução da força de trabalho. Tal aspecto da organização do Estado nas sociedades industriais, não traduz um equilíbrio nas relações entre o capital e o trabalho”. (2002 p.77). É sob este viés, dicotômico, que serão analisadas as políticas de fomento ao mercado secundário de petróleo e gás no Brasil, cuja produção se realiza em áreas inativas e/ou com acumulações marginais. Efetivadas prioritariamente a municípios, de baixo IDH e visando à diminuição das desigualdades sociais , elas têm produzidos seus primeiros resultados, que aqui serão investigados. No mérito, o presente paper pretende realizar uma avaliação preliminar desta iniciativa, considerando seu potencial na promoção dos direitos sociais e do desenvolvimento das comunidades envolvidas, mas discutindo, também, sua permeabilidade à participação popular e sua contribuição para a emancipação destas mesmas comunidades.    

Palabras claves: 1 - Políticas Públicas; 2 - Desenvolvimento; 3 - Petróleo

Autores: Pires Ferreira, Lier (IUPERJ/UCAM; UBM; PIO Décimo e CP2, Brazil / Brasilien)