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6869 - ¿Entre (Re)socializar e Punir : influências de um Estado colonial brasileiro no cenário das políticas de atendimento ao adolescente em conflito com a lei.¿

As duas últimas décadas do século XX consagraram um conjunto de princípios fundamentais para o tratamento e proteção da infância e da juventude com base em diplomas e instrumentos outros que têm por objetivo assegurar o desenvolvimento e o bem-estar de crianças e jovens. A legislação elaborada para esta matéria procura evitar também que crianças e jovens envolvam-se em conflitos com a lei, mantendo assim, a ordem pública na sociedade. Quando da impossibilidade de salvaguardar o envolvimento conflituoso com a lei, essa, dependendo da gravidade do ocorrido, lança mão de estratégias que abrangem, entre outras, a privação de liberdade, medida mais radical para resposta jurídico-social quando se fala em delinquência juvenil. O tema da delinquência juvenil é pauta cada vez mais frequente nas agendas dos Ministérios da Justiça e da Educação. Debruçar-se sobre esta problemática, requer um olhar capaz de enxergar a complexidade com que são proferidos os discursos políticos que determinam o andamento da vida daqueles que são confrontados pelo sistema responsável por um atendimento conturbado, controverso e problemático. O ideário implícito, porém não imperceptível, do controle social praticado pelo Estado contra grupos marginalizados continua a vigorar nas sociedades modernas ocidentais de forma a contribuir para um crescente quadro de exclusão social das populações carenciadas que resistem ao modelo de cidadania proposto pelo poder hegemônico. Incidindo sobre a herança do Estado colonial brasileiro e o direcionamento de políticas públicas para o atendimento de adolescentes em conflito com a lei, torna-se imprescindível investigar as marcas da colonização portuguesa, presentes ainda hoje, em diversas estruturas sociais, culturais e políticas brasileiras, o que pode vir a desvelar nuances pouco visíveis ao senso comum, pertencentes a uma teia de relações e poderes que transcende a superficialidade do cotidiano desse universo, velado a maior parte da sociedade civil.

Palabras claves: Estado colonial; políticas públicas, adolescente em conflito com a lei.

Autores: Fernandes, Bruno (Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal / Portugal)

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