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8539 - O debate em torno do processo de revisão da Lei de Anistia no Brasil

Este trabalho se inscreve na ótica da justiça de transição (retribuição e reparação após uma mudança de regime político). Como virar certas páginas da história e ao mesmo tempo restabelecer a coesão no seio de comunidades feridas e divididas? A anistia é uma solução que tem certas vantagens. Seus custos, contudo, podem ser consideráveis. A página é virada sem ter sido lida, o que não impede que os mesmos horrores sejam reescritos. Trata-se de uma discussão já adiantada nos demais países da América do Sul. Se na década de oitenta os países sul-americanos assistiram à transição de regimes autoritários para a democracia, nos últimos anos tem-se questionado cada vez mais a maneira de acordo com a qual estas transições foram feitas. Em especial, a anistia dos crimes e atrocidades cometidos durante o período de exceção é hoje recolocada na ordem do dia e, enquanto nossos vizinhos já iniciaram um processo de revisão da anistia que enfatiza a importância do papel da memória nacional, no Brasil este processo está apenas começando e já divide os atores políticos decisivos. Neste texto argumento que esta lendidão em reavaliar o período do regime militar está relacionada com a qualidade da nossa democracia e é uma consequência do processo de transição do autoritarismo para a democracia que, no Brasil, foi o mais longo do continente sul-americano. Como pano de fundo, há nossa tradição de conciliação que busca evitar o confronto. Prefere-se o conchavo e os acordos de gabinete à participação da sociedade.  

Palabras claves: Direitos Humanos, Qualidade da Democracia, Anistia, Justiça de transição, Revisão da Lei de Anistia no Brasil

Autores: Comparato, Bruno (Universidade Federal de São Paulo, Brazil / Brasilien)

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