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5247 - Direitos Humanos e Democracia: disputas teóricas e projetos políticos no Brasil

O presente trabalho é fruto de estudos realizados no Observatório dos Direitos Humanos do PROEALC e busca problematizar o tema dos direitos humanos, tendo claro que hoje ele constitui relevante e disseminada matéria de pesquisa. Inúmeros estudiosos das mais variadas correntes de pensamento e filiações políticas têm se debruçado sobre o assunto. Tal movimento tem dificultado ao leitor leigo distinguir, no debate acerca dos direitos humanos, argumentos analíticos de abordagens distintas e até antagônicas, bem como as possibilidades reais que os mesmos engendram em nosso país. Passado mais de 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, importante marco ‘universalizador’ que coroou a militância dos direitos humanos do pós-Segunda Guerra Mundial, a disputa política do tema parece longe de ser encerrada. Não por acaso, Trindade (2006) ao resgatar a ‘ História social dos direitos humanos’ indagou o motivo da expressão Direitos Humanos ter se tornado tão maleável, complacente e moldável pelos mais inesperados personagens. No campo da esquerda marxista o tema parece ainda muito negado. Nesta direção é importante ressaltar que Marx foi um ferrenho crítico aos limites dos Direitos Humanos na sociedade burguesa. A questão dos direitos no capitalismo sempre preocupou o autor. Em seus escritos iniciais Marx tem como temática a questão do direito, da filosofia e da história. Segundo Weffort é precisamente esse conjunto de reflexões datadas entre 1841-1843 que fornece “o roteiro que vai do direito e da filosofia à economia”. O mesmo, diz ele, pode ser entendido “também como uma chave do método de Marx” (Weffort, 1996,p.229). No presente artigo objetivamos suscitar algumas questões que particularizam o debate dos direitos humanos no Brasil com objetivo de ampliarmos o campo de reflexão sobre as verdadeiras possibilidades engendradas pelo tema e os nexos não casuais com a questão da democracia e da desigualdade no Brasil.

Palabras claves: Direitos Humanos, Democracia, Brasil, Projetos

Autores: de Moraes Freire, Silene (Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brazil / Brasilien)

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