513 - Direitos Humanos e Multiculturalismo

16.07.2012 | 08:00 - 13:30

Convener 1: Braz, Eliane (Universidade Candido Mendes , Rio de Janeiro, Brazil / Brasilien)

A consideração de um Estado composto por diferentes povos coloca em cheque os conceitos do Estado nacional e seus corolários (liberalismo, individualismo, direitos fundamentais, democracia representativa, legitimidade etc). Este Estado, de tipo europeu, consagrou também os direitos humanos fundamentais, estabelecendo garantias que procura preservá-los dos interesses e da vontade política da maioria. No entanto, este Direito, fundamentado em valores que identificam a cultura européia, judaico-cristã, vem sendo questionado e acusado de servir à dominação cultural. Embora seja considerado como direitos universais, os direitos humanos continuam a manter sua matriz original, e seu conteúdo continuam a ser definidos a partir da referência desses povos. O direito dos diferentes povos à manutenção de sua cultura leva, por vezes, a um enfrentamento com o Estado constitucional e seus princípios. Assim, a dificuldade em concretizar os diretos fundamentais do indivíduo junto a culturas que desconhecem a vida fora da comunidade ou desvinculada dela; a igualdade entre os gêneros e a participação política igualitária . A proposta do presente simpósio pretende abrir espaço para a discussão desse tema entre as áreas da Antropologia, Teoria do Estado/Política e Direito.

Keywords: multiculturalismo, Estado moderno, direitos fundamentais