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10665 - A Parte Disciplinar e o Cotidiano Prisional: o caso do presídio Hélio Gomes.

O objetivo deste estudo sobre as sanções punitivas formalmente aplicadas pelos agentes penitenciários lotados no Instituto Presídio Hélio Gomes, no ano de 2004, é o de aprofundar meus estudos sobre as práticas de serviço dos agentes penitenciários que atuam no sistema penal fluminense. Metodologicamente, como se trata de um estudo exploratório, recorro tanto à análise de dados quantitativos como qualitativos para dar conta do presente objeto de estudo. Em especial, devo ressaltar a contribuição possibilitada pelo acesso aos registros oficiais das comunicações de ocorrências disciplinares das turmas de guardas. Quanto aos objetivos da pesquisa, ela pretende, a partir desse estudo de caso, proporcionar ao leitor uma maior familiaridade com as múltiplas funções que o emprego da punição adquire na gestão do estabelecimento prisional.

No cerne da discussão analítica se encontra uma reflexão sobre as ocorrências disciplinares registradas no Livro de Partes Disciplinares do Instituti Presídio Hélio Gomes, em 2004. Isto é, apresento e analiso a aplicação da parte disciplinar pelos servidores prisionais lotados nas turmas de guardas em ao longo de um ano. Tento demonstrar então que o uso da punição formal pelo guarda visa ao atendimento de demandas institucionais distintas, que nem sempre têm qualquer vinculação com a dimensão punitiva do procedimento disciplinar - ainda que, do ponto de vista formal, a parte disciplinar seja sempre um instrumento punitivo-disciplinar.  

Keywords: Propriedade Intelectual; Hipertrofia do Poder Punitivo; Encarceramento

Author: Moraes de Castro e Silva, Anderson (INPI, Brazil / Brasilien)

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