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3153 - Direitos humanos, territorialidade e cidadania: para além do Estado democrático de direito?

Rápidas e profundas têm sido as transformações que assolam o mundo contemporâneo. David Held (1991:70-74) afirma que o sistema do Estado-nação, caracterizado pelo “mundo interno” da política territorialmente delimitada e pelo “mundo externo” das relações exteriores diplomáticas e militares, estaria sendo reconfigurado de maneira profunda e caminharia na direção de uma “desterritorialização da política, do governo e da lei”. De acordo com Seyla Benhabib (2002: 179-181), que subscreve o “diagnóstico” de Held, a territorialidade teria se convertido numa delimitação anacrônica das funções materiais do Estado e das identidades culturais dos povos diante das transformações promovidas pela globalização econômica, financeira, cultural e política, as quais estariam provocando mudanças também no conceito de cidadania ao fomentarem um discurso mundial de direitos humanos e o crescimento de redes de solidariedade transnacionais entre culturas e regiões em torno de questões comuns, como os imigrantes ou o meio ambiente – movimentos que indicariam o surgimento de novas modalidades de ações e coordenações políticas e éticas em um novo mundo, que caminharia para o fim da cidadania unitária. Assim, a partir dos problemas teóricos e práticos que o movimento de pessoas através de fronteiras cria, e mais especificamente focando-se a relação entre direitos humanos, Estado nacional e cidadania, esta comunicação pretende abordar a relação entre direito e estrutura política estatal para, em seguida, discutir a vinculação histórica desta estrutura estatal com as noções de cidadania e direitos humanos. Por fim, pretende-se tratar algumas conseqüências bem como os paradoxos gerados por esta configuração específica que tem marcado a história do pensamento e das instituições políticas ocidentais, que vincula direitos do homem a cidadania estatal de base nacional, procurando verificar até que ponto as teses de Held e Benhabib sustentam-se diante do atual cenário mundial.

Palavras-chaves: direitos humanos, Teoria do Estado, cidadania

Autores: Kritsch, Raquel (UEL - Universidade Estadual de Londrina, Brazil / Brasilien)

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