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3152 - Direitos humanos, multiculturalismo e reconhecimento: problemas e tensões

Hannah Arendt sustenta que, quando a Revolução Francesa declarou os Direitos do Homem e do Cidadão, trouxe à luz as exigências da soberania nacional. O resultado dessa contradição foi que os direitos humanos, reivindicados como herança inalienável de todos os seres humanos, passaram a ser protegidos e aplicados somente sob a forma de direitos nacionais. Contemporaneamente, o debate travado em torno da relação entre princípios proclamados universais e especificidades nacionais ganhou outros contornos com as demandas por “reconhecimento das diferenças” e/ou de identidades grupais, as quais têm dado o tom à luta de grupos mobilizados sob as bandeiras da nacionalidade, etnicidade, raça, gênero, sexualidade, etc. Assim, o reconhecimento das alteridades vem desafiando o paradigma da redistribuição socioeconômica como a solução para as injustiças sociais e como objetivo da luta política. Essas “lutas por reconhecimento”, por direitos culturais e “cidadania multicultural” passaram a ocorrer tanto nos novos Estados nacionais surgidos da desintegração de regimes regionais como em democracias liberais consolidadas. Na base de muitas dessas reivindicações, está a idéia de que a igualdade não é antitética à diferença (Young: 2001, 365). Outro/as argumentam que a diversidade precisa ser entendida como uma característica positiva e ser ativamente acolhida em iniciativas políticas. (Phillips: 2009, 224). Tais posições, no entanto, têm sido postas em questão, sobretudo pelas pensadoras feministas, com base no argumento de que a defesa do relativismo cultural operada pelo/as teórico/as do multiculturalismo ameaça suspender os direitos das mulheres em nome da preservação da pluralidade de tradições: a reivindicação de autonomia política e moral estaria em contradição com a preservação pluralista de tradições multiculturais (Benhabib: 2006, 174). O objetivo desta comunicação é discutir problemas e tensões presentes no debate sobre direitos humanos e multiculturalismo, à luz do debate feminista em algumas de suas vertentes contemporâneas.

Palavras-chaves: multiculturalismo, reconhecimento, direitos humanos

Autores: Kritsch, Raquel (UEL - Universidade Estadual de Londrina, Brazil / Brasilien)

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