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5400 - Direitos Humanos Multiculturais: Entre o Universalismo e o Relativismo

Do século XVI ao século XVIII, a universalização dos direitos humanos estivera ancorada no ideal iluminista da igualdade e na concepção de homem como ser individual. O homem fora considerado liberto das configurações histórico-sociais específicas. O homem abstrato era o destinatário dos direitos e fundamentava o ideal de nação.

Nos séculos XIX e XX, a especificação dos direitos humanos se fundamentara na ideologia multiculturalista das diferenças específicas e na concepção de homem como ser social. O homem fora considerado em função de sua língua, arte, religião, costumes. O homem concreto era coletivamente ligado à sua cultura e constituía o novo fundamento de toda nação.

Os séculos XX e XXI foram – e têm sido – inovadores e paradoxais. Eles criticaram o nacionalismo europeu, e também o universalismo. Eles afirmaram o respeito, a dignidade e o valor de todos os povos e culturas, e também o relativismo. O resgate da perspectiva universalista, referido ao ideal igualdade, ocorrera de forma associada à renovação do relativismo, associado à ideia de proteção das culturas específicas. Daí a definição dos direitos humanos como direito à diferença.

A relativização do universalismo e do relativismo permite pensar os direitos humanos no século XXI como direitos multiculturais. Expressando a relação que articula o universal e o abstrato com o particular e o concreto, estes direitos estão frequentemente referidos a grupos sócio-culturais distintos e diversos que procuram afirmar-se de forma identitária uns em relação aos outros.

Do ponto de vista teórico, o objetivo deste trabalho é analisar as ambigüidades e contradições que estão na base das concepções que sustentam o direito à diferença. Partindo da concepção de que não há teoria científica como pura abstração, a tematização dos direitos humanos multiculturais terá por objeto empírico a institucionalização dos direitos humanos no Brasil através da Constituição de 1988, que, sob influência da perspectiva democrática e pluralista, reconhecera a obrigação do Estado de garantir a proteção das "manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional". Mais especificamente, serão investigadas as comunidades quilombolas.

Palavras-chaves: Direitos Humanos, Multiculturalismo, Universalismo, Relativismo, Quilombola

Autores: FALBO, RICARDO (UERJ, Brazil / Brasilien)

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