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7024 - Política de Cotas, Direitos Humanos e Fetichismo: desafios para consolidação democrática

O presente trabalho é resultado de pesquisas atuais que tiveram início em 2009 através da realização do nosso Doutoramento e possui como objetivo central ampliar os horizontes do debate sobre a política de cotas nas Universidades Públicas brasileiras com base em reflexões sobre a questão dos direitos e do significado da esfera pública para a democracia. Objetivamos problematizar os limites e possibilidades das chamadas políticas inclusivas no âmbito da educação pública no Brasil contemporâneo. Para desenvolver o mesmo, utilizamos como metodologia elementos fundamentais para a construção de uma investigação de caráter teórico-interpretativo. Nosso objetivo e fornecer elementos para reflexões sobre as formas jurídicas garantidoras dos direitos, sobretudo os direitos humanos, relacionando as mesmas a questão da produção de processos fetichizados na sociedade civil burguesa. Buscamos contribuir para o debate sobre uma abordagem efetivamente crítica do Direito, tratando-se da própria relação das formas jurídicas com alguns aspectos alienantes do capital. Em todo trabalho a “ficção simbólica” dos direitos universais é recuperada e problematizada com vistas a uma politização progressiva das relações sócio-econômicas vigentes, com vistas a contribuir a necessária radicalização da democracia.

Palavras-chaves: Política de Cotas, Direitos Humanos, Fetichismo, Brasil, Democracia

Autores: Saboya Pereira, Jorge Alberto (Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brazil / Brasilien)

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