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7468 - O Mercosul e o Direito Internacional dos Direitos Humanos: Qual diálogo?

O tema dos direitos humanos sempre mereceu lugar de destaque na política e nos discursos do MERCOSUL, o bloco econômico sulamericano. Uma longa história comum de golpes de Estado, ditadura, redemocratização e instabilidade política entre os Estados-partes do bloco fez do tema uma questão recorrente na agenda mercosulina desde a fundação do bloco, dando oportunidade para que fossem aliados aos desejáveis objetivos econômicos do bloco sulamericano alguns compromissos de respeito aos direitos humanos. Não resta dúvida que, ao contrário da sexagenária experiência de integração européia, o tema dos direitos humanos foi, desde o princípio do MERCOSUL, uma preocupação e um tópico freqüentes na pauta das suas discussões políticas. Nesse quadro, muitos compromissos programáticos procuraram vincular não apenas os Estados-partes do esquema de integração sulamericano como um todo mas também reforçaram o papel de algumas instituições do MERCOSUL em particular, como o Parlamento (ou PARLASUL), ou especificamente de cada um dos Estados-membros, como as respectivas Cortes Supremas. De um ponto de vista normativo, todavia, é justo reconhecer a existência de uma legislação ainda muito tênue sobre os direitos humanos, o que parece indicar que o vigor do tema na agenda política não é acompanhado de semelhante vigor nas agendas jurídica e/ou econômica. A normatização regional sobre os direitos humanos é tímida, pontual, fragmentária e, no mais das vezes, programática e desprovida de efetividade. Nesse cenário delineado pelo esforço de harmonização entre as muitas declarações, discursos e proclamações sobre a importância dos direitos humanos e a tênue institucionalização do bloco, o principal objetivo do paper a ser apresentado é demonstrar como o Direito Internacional dos Direitos Humanos tem sido recepcionado pelo sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL. De modo mais específico pretende-se examinar como esse novo ator regional – o MERCOSUL – tem incluído o Direito Internacional dos Direitos Humanos na jurisprudência dos seus tribunais ad hoc .    

Palavras-chaves: MERCOSUL, Direitos Humanos, Solução de Controvérsias

Autores: Franca Filho, Marcilio (Federal University of Paraiba, Brazil / Brasilien)

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