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9150 - Tribunais internacionais de Direitos Humanos. Quadro comparativo quanto o número de juizes. Crítica ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Este texto foi elaborado em co-autoria com Clara Magalhães Martins. Não há – e nem poderia haver – uma regra internacional que estipule o número de juízes para cada tribunal internacional que exista ou que venha a surgir. Os motivos para tanto passam por aspectos históricos, políticos, culturais, econômicos, e jurídicos.

É possível observar, entretanto, que no universo dos direitos humanos a disparidade se faz mais gritante entre os diversos tribunais existentes. Tal discrepância se revela assustadora na formação da Corte Interamericana de Direitos Humanos quando se depara com a vastíssima produção jurisprudencial daquela Corte que, com as devidas ressalvas, pode ser equiparada com a do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Este, porém, está dotado de uma estrutura que acolhe um número bastante maior de juízes do que o de sua congênere americana.

Não seria esse um fator desabonador para a credibilidade e eficácia da proteção internacional dos direitos humanos em nosso vasto continente? Tanto lá, na Europa, como cá, as violações aos direitos humanos ocorrem diuturnamente ensejando respostas mais rápidas e incisivas por parte da comunidade internacional.

Um processo é sempre um processo: cheio de meandros por onde o tempo escorre demoradamente.

A demora na obtenção de decisão judicial no campo dos direitos humanos implica danos porventura jamais sanados. Há que haver maior celeridade nos julgamentos e, para isso, há que haver maior número de juízes.

O Sistema Interamericano de Direitos Humanos encontra-se carente nesse sentido, pois o trabalho dos seus magistrados é uma atividade hercúlea, porém inglória, pois quando a justiça tarda por falta de estrutura funcional, sobram apenas o desalento, a desilusão, a desesperança.

Urge, portanto, um reexame técnico e frio para permitir o aumento do número de juízes na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Palavras-chaves: Tribunal Internacional de Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Judicialização dos Direitos Humanos na América

Autores: Martins, Rui Decio (Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Brazil / Brasilien)
Co-Autores: Martins, Clara (Faculdade de Direito São Bernardo do Campo, São Paulo, Brazil / Brasilien)

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