8392 - O impacto das políticas públicas locais de direitos humanos no sistema de proteção interamericano

A apresentação se propõe a analisar o impacto que as políticas públicas em matéria de direitos humanos criadas pelos entes locais podem dar subsídio ao sistema de proteção interamericano, no sentido de obter melhores resultados, evitando assim as denuncias que frequentemente tem origem no âmbito localizado do municipio e podem comprometer o Estado-Membro no sistema interamericano em termos de responsabilidade.

Palavras-chaves: Poder local, sistema de proteção interamericano, políticas públicas

Autores: Blanes, José (UFABC, Brazil / Brasilien)
Co-Autores: Mosca Pinezi, Ana Keila (Universidade Federal do ABC, Santo André, Brazil / Brasilien)