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9657 - Avanços e dilemas dos Direitos Humanos no Brasil contemporâneo

Os direitos humanos estão fortemente legitimados e fazem parte de todos os acordos multilaterais nas mais diferentes áreas de atuação dos Estados e da comunidade internacional. Os desafios ficam por conta das violações sistemáticas dos direitos humanos e da persistência de imensas desigualdades entre países e regiões. Ao mesmo tempo, vários países de democracias consolidadas, no contexto de luta contra o terrorismo e do medo em torno da criminalidade crescente, têm feito iniciativas no sentido de restringir os direitos, principalmente de imigrantes, estrangeiros e suspeitos de terrorismo. Nos países de democracia recente ou pouco consolidada, persistem os velhos problemas sociais ligados à desigualdade e à ineficiência do Estado em tornar efetivas as proteções e garantias do Estado de Direito e as regras constitucionais vinculadas aos direitos fundamentais. A comunicação procura apontar para uma perspectiva positiva em relação ao futuro, ressaltando a importância histórica dos direitos humanos e de novos instrumentos disponíveis para sua ampliação e efetivação.

Palavras-chaves: Direitos humanos, violações de direitos humanos, violência, programas de ação.

Autores: Souza, Luís Antônio Francisco de (Unesp, Brazil / Brasilien)

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