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3522 - Os Direitos Humanos numa ordem jurídica globalizada: o problema da eficácia dos direitos de segunda dimensão

O tema da desigualdade surge com frequência dentre as preocupações de estudo das Ciências Sociais e suscita debates calorosos. Ao longo dos anos variaram as correntes, os enfoques e os instrumentos de análise empregados desde a tradição clássica até aos estudos contemporâneos.

Não restam dúvidas de que o assunto é vasto, múltiplo, complexo e delimitá-lo ao campo de congruência entre as abordagens das Ciências Sociais e do Direito torna-se uma tarefa necessária na atual conjuntura social, permeada pela regulação jurídica e a presença de operadores jurídicos cada vez mais requisitados para atuar diante do descumprimento do Estado das suas obrigações em efetivar os direitos econômicos, sociais e culturais e promover as condições básicas de dignidade para a pessoa humana como uma indispensável medida de promoção da inclusão econômica e social.

A interface do estudo da desigualdade nas Ciências Sociais e no Direito tem sido negligenciada e o mútuo desconhecimento empobrece as considerações em dois sentidos, por um lado, as avaliações das decisões judiciais feitas no campo das ciências sociais muitas vezes não passam por um instrumental adequado de compreensão da argumentação jurídica e da necessidade de decidibilidade e tecnicismo existente na estruturação do sistema de Direito. Por outro lado, a ausência de inserção no debate jurídico de elementos provenientes das análises sobre a desigualdade no campo das ciências sociais corrobora para o dogmatismo da razão do Estado nas argumentações e decisões jurídicas formuladas e contribui para a transferência do foco da discussão sobre a materialidade ou a substância da desigualdade e a construção mais justa da sociedade para um olhar meramente processual e tecnicista, ou seja, esvazia o conteúdo e privilegia a forma.

Pretende-se pontuar alguns aspectos que indicam a premência de uma aproximação e alguns elementos dentre os quais a interação tem um potencial maior de traduzir-se em uma desconstrução de discursos marcados por um conservadorismo arraigado e/ou uma visão parcial da realidade, desconectada de uma dimensão integradora e plural de saberes sociais.

Keywords: Globalização x Desigualdade x Direitos Humanos

Author: Guerra, Sidney (UFRJ, Brazil / Brasilien)

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