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4480 - AS LUTAS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: EXPRESSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Pretende-se analisar as lutas em defesa da saúde pública, estatal, de qualidade e contra a privatização, com ênfase nos Fóruns de Saúde e na Frente Nacional contra a Privatização da Saúde que surgiram em meados dos anos 2000. Concebe-se estas manifestações como defesa aos ataques que os direitos humanos têm sofrido com o neoliberalismo. No final dos anos 1970, com o processo de redemocratização do país, ocorreu na saúde um movimento significativo, denominado Movimento Sanitário, que congregou inicialmente os trabalhadores de saúde e, posteriormente, os movimentos sociais, elaborando a proposta da Reforma Sanitária brasileira. Nos anos 1990, face a Política de Ajuste, diversas entidades substituíram suas lutas coletivas por lutas corporativas. Nesta conjuntura, de fragilização e fragmentação dos movimentos, não se conseguiu uma defesa da Seguridade Social e da Saúde. O que ocorre é a valorização da participação popular colaboracionista (Neves, 2008) e o apassivamento dos movimentos sociais (Fontes, 2006). Em meados dos anos 2000, identifica-se o ressurgimento de diversos movimentos sociais com a preocupação em articular as lutas face as condições precárias de vida da população. A ampliação da privatização das políticas sociais e da saúde faz como que surjam novos mecanismos de luta como os Fóruns de Saúde e a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde. Esta Frente é composta por diversas entidades, movimentos sociais, fóruns de saúde, centrais sindicais, sindicatos, partidos políticos e projetos universitários tendo por objetivo defender o SUS público, estatal, gratuito, e lutar contra a privatização da saúde e pela Reforma Sanitária formulada nos anos 1980 que tinha como bandeira: Saúde, Democracia e Socialismo. Parafraseando Berlinguer (1978), considera-se que para se ter saúde é necessário “modificar as condições de vida, as relações de trabalho, as estruturas civis da cidade e do campo, significa lesar interesses poderosos e olhar com audácia para o futuro”.

Keywords: Saúde; Reforma Sanitária; Fóruns de Saúde; Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

Author: Bravo , Maria Inês (Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brazil / Brasilien)

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