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5211 - Educação em Direitos Humanos para mudanças estruturais na sociedade

No Brasil, a consolidação da democracia não garantiu a ampla efetivação dos direitos humanos, devido à desigualdade sócio-econômica e à cultura autoritária e preconceituosa. Ao longo da história, estas duas esferas alimentaram-se mutuamente. A educação tradicional e a liberal construíram valores, visando naturalizar as desigualdades sociais e estabelecer relações de condescendência diante da opressão, corrupção e privilégios das elites. Todavia, em momentos de rupturas com o status quo e de resistência ao arbítrio, a educação progressista mostraram a importância da luta por mudanças estruturais. A conjuntura atual expressa a hegemonia da cultura neoliberal, alicerce da democracia representativa, incapaz de garantir os direitos fundamentais sócio-econômicos e culturais para grande parcela da população que convive com a fome e a pobreza extrema. Esta condição se desdobra em múltiplas formas de violência no campo e na cidade, vitimizando principalmente os mais pobres. Não bastassem tais violações dos DHs de caráter social, há ainda as violações dos direitos individuais, resquícios da cultura da violência e da tortura presentes no interior das forças estatais de segurança. Neste contexto, a Educação em Direitos Humanos oferece um novo arranjo para os valores ético-políticos progressistas, visando à construção de uma democracia participativa que promova mudanças estruturais para garantir os direitos de igualdade social, além dos direitos de liberdade individual. Na EDH, o projeto ético-político pedagógico sinaliza valores articulados a partir dos seguintes princípios: – o ser humano como um sujeito de direitos desde a mais tenra idade; – a construção do sujeito na vivência solidária e democrática com outros sujeitos; – a sensibilidade ética para com a condição humana do outro; – a aceitação da diversidade e a convivência com o outro com suas diferenças pessoais e culturais; – igualdade sócio-econômica como condição da efetiva igualdade de direitos; – o meio ambiente como espaço público democrático a ser apropriado e cuidado por todos e para todos. No horizonte, está a ideia da emancipação humana global. * Docente da Universidade Estadual Paulista – campus de Bauru / Brasil. clocar@faac.unesp.br R. Manoel Pereira Rolla, 2-50 – CEP 17012-190, Bauru/SP – Brasil.

Keywords: Direitos humanos; educação; emancipação

Author: Cardoso, Clodoaldo (Universidade Estadual Paulista / UNESP, Brazil / Brasilien)

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