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10226 - DIREITOS HUMANOS E O TRÁFICO DE PESSOAS NA AMÉRICA LATINA

O tráfico de pessoas é uma atividade criminosa geralmente promovida por grupos organizados (criminosos) com o intuito de deslocar pessoas de uma região para outra, dentro de um mesmo país ou entre países distintos, a fim de que essas pessoas sejam submetidas à exploração laboral, exploração sexual, remoção de órgãos, ou outras formas de exploração que porventura existam. Foi amplamente discutido e conceituado no Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, relativo à Prevenção, Repressão e Punição ao Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças (Protocolo de Palermo). Contemporaneamente, apesar de criminalizado em nível internacional, o tráfico de pessoas impressiona pela complexidade de relações envolvidas e pelas somas robustas que giram em torno dele. É nesse contexto que o presente trabalho objetiva examinar o fenômeno do tráfico na América Latina, relacionando-o a contextos de violações de direitos humanos básicos anunciados na Convenção Americana de Direitos Humanos. Ele é conseqüência do desrespeito aos direitos humanos, pois que é fruto da exclusão sócio-econômica, da falta de educação, de poucas perspectivas de emprego, de serviços de saúde precários e da luta diária pela sobrevivência. Ao mesmo tempo, o complexo enredo de uma situação de tráfico causa mais desrespeito aos direitos humanos, pois explora a pessoa humana, degrada sua dignidade, limita sua liberdade de ir e vir. Ademais, percebe-se que cada país vivencia uma faceta dessa realidade, uns como países emissores e outros como receptores de pessoas exploradas. Se a princípio os países latinoamericanos eram eminentemente emissores de pessoas, passam a ser também receptores à medida que experimentam o progresso econômico, social e político e se consolidam no cenário internacional, como é caso do Brasil. É a partir dessas perspectivas que se pretende fazer uma análise depurada do tema.

Keywords: Direitos Humanos, Tráfico de Pessoas, América Latina.

Author: Pereira da Silva, Joao Jose (PUC GO, Brazil / Brasilien)

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