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6286 - DIREITOS HUMANOS E A INTEGRAÇAO REGIONAL NO AMBITO DO MERCOSUL

O presente estudo tem por objetivo analisar, em perspectiva comparada, as condicionantes constitucionais das relações internacionais dos países integrantes do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, bem como o impacto que as mesmas tem exercido nas opções que esses países têm feito no que tange ao tema dos direitos humanos, mais especificamente o direito à verdade, silenciado pelos recentes processos de redemocratização consensuais porque esses países passaram. Para efeito do presente estudo parte-se da premissa de que o direito à verdade, expresso no direito internacional dos direitos humanos como norma de jus cogens, é um direito essencial à preservação da estabilidade democrática, uma vez que seria ele o direito hábil à preservação da memória e da proibição do esquecimento do legado dos regimes autoritários na América Latina. Pretende-se, ainda, avaliar em que medida a principiologia insculpida nos textos constitucionais democráticos dos países membros do MERCOSUL tem se coadunado com a sistemática da international accountability para os direitos humanos preceituada no âmbito do Sistema da Organização das Nações Unidas e também do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, de modo a demonstrar que as formas diversas com que o tema vem sendo enfrentado tem aviltado, não só a cláusula democrática que sustenta o bloco regional mas também a estabilidade e a sobrevivência da união sob os demais aspectos a que ela se propõe.

Keywords: Relações Internacionais. Direitos Humanos. Direito à Verdade. MERCOSUL.

Author: PEREIRA DUARTE JUNIOR, DIMAS (PUC-GOIAS-BRASIL, Brazil / Brasilien)
Co-Author: MATHEUS HOFFMAN PFRIMER

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