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6430 - Desenvolvimento sustentável como direito humano

O trabalho trata sobre o desenvolvimento sustentável, sua origem, a preocupação com o suprimento das necessidades atuais sem comprometer as necessidades das gerações futuras de suprirem as suas, conforme proposto no Relatório Nosso Futuro Comum, da Organização das Nações Unidas e analisa a sua ligação com os direitos humanos. Aborda, ainda, os três pilares clássicos do desenvolvimento sustentável e sua nova visão multidimensional que envolve o dever dos Estados de garantir o uso sustentável dos recursos naturais, a equidade e erradicação da pobreza, e os Princípios das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, da Precaução, da Participação Popular, da Boa Governança e da Integração e Interrelacionamento sob a perspectiva dos direitos humanos tendo em vista que o suprimento das necessidades objetivado pelo desenvolvimento sustentável também dialoga com os direitos humanos. Ao final propõe a necessidade de mudança no próprio comportamento humano a fim de garantir o direito ao meio ambiente saudável como forma de garantir o direito humano à vida.

Keywords: Desenvolvimento sustentável, direito humano, necessidades, meio ambiente sadio, visão multidimensional

Author: Martins de Araújo, Luciane (Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Brazil / Brasilien)

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