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8317 - Concessão de Refúgio e Direitos Humanos: um estudo de caso da política de refugiados brasileira

Procuramos avaliar nessa comunicação a relação da política para refugiados no Brasil como um elemento da nova agenda de direitos humanos no período da redemocratização brasileira. Desde a criação do agência da ONU responsável pelas questões dos refugiados – ACNUR -, o Brasil tem tido uma participação ativa dentro deste órgão. Contudo, a partir da decada de 90, com a instiuição da lei 9.474/97, verifica-se um interesse crescente por parte do governo brasileiro em ampliar a concessão de refúgio, especialmente na região América Latina. Nos últimos anos, vemos que o ACNUR cobra maior participação do governo brasileiro na recepção de refugiados colombianos.

Embora a política para refugiados do Brasil seja considerada uma das mais inovadoras e avançadas pela ONU, quando analisamos a realidade do refúgio no país identificamos que o mesmo não abriga um cotingente significativo de refugiados. É nesse ponto que surge a problemática deste estudo. Afinal, quais seriam os objetivos do governo brasileiro ao propor uma maior conceção de refúgio, sobretudo, em uma conjuntura internacional de securitização da migração e dos refugiados.

É importante considerar que a decisão de receber refugiados se insere em uma dinâmica dupla, uma vez que combina elementos de política doméstica e política externa. Nesse sentido, podemos dizer que a inclinação de Brasília na concessão de refúgio segue uma tradição da diplomacia brasileira desde o final da II Guerra Mundial. Nesse período, a meta da política externa brasileira era garantir uma maior participação no cenário internacional através de ações humanitárias. Hoje, o Brasil é visto como um global player e,sabe-se que uma maior participação nas arenas globais implica em uma maior ação em questões humanitárias. A questão central deste trabalho reside em identificar se a nova política para refugiados no Brasil segue a lógica humanitarista da diplomacia brasileira ou introduz novos elementos para o tema.

Keywords: direitos humanos, refugiados, políticas externa brasileira, humanitarismo

Author: Paiva, Ana (UFRJ, Brazil / Brasilien)

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