6475 - Direito à vida, à saúde e ao trabalho: relação entre direitos e vias transversais de sua restrição no contexto político do Brasil a partir de 1995

Comunicação de pesquisa em curso sobre a relação entre saúde e trabalho

e a verificação da não articulação entre esses direitos essenciais ao da vida

humana no Brasil, no contexto da reestruturação neoliberal mundializada, que tem

se ampliado nas políticas públicas, a partir de 1995. Tem sido analisada a tendência

que contribui para o retrocesso desses três direitos, nos vários modos de

privatizar recursos públicos e sua gestão, transferindo-os para Organizações

Sociais (OS) e outras formas híbridas de pessoas jurídicas de

direito privado, em detrimento do investimento em instituições públicas do

Sistema Único de Saúde (SUS), ou introduzindo a lógica da exploração

privada do trabalho nessas instituições. Essa inflexão tem atingido a distinção

entre a concepção de trabalho útil concreto, qualitativamente avaliado, que em

princípio predominava nos serviços públicos, e o trabalho abstrato avaliado

quantitativamente que predomina na gestão privada, ainda que ambos sofram as

restrições do trabalho assalariado e busquem a qualidade. Sob o mito de maior

produtividade do segundo, tal tendência tem provocado crescente inviabilização

dos princípios do SUS, em especial o da equidade na prestação dos serviços de

forma universalizada. Tratando-se de serviços de custos crescentes para

prolongar a vida humana com qualidade para todos, o orçamento público insuficiente

determinado pela política neoliberal que coloca a vida humana subjugada à ordem

econômica capitalista, mais a apropriação desses recursos por formas privadas,

têm provocado a deterioração de hospitais e seu fechamento ou a desigualdade no

atendimento da população, junto com a deterioração da saúde dos trabalhadores

da saúde e de suas relações sociais de trabalho. A pesquisa tem

desenvolvido metodologia de base teórica marxista no estudo dessa realidade,

suas contradições e formas de enfrentá-las, com participação de sujeitos chave da

área da saúde do município do Rio de Janeiro e de dois casos de unidades de

saúde.

Keywords: direitos humanos relacionados, mercantilização da saúde, privatização e desigualdade nos serviços de saúde, precarização do trabalho em saúde, saúde do trabalhador da saúde e serviços de saúde, saúde trabalho e vida humana

Author: Lúcia, FREIRE (Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brazil / Brasilien)