Comunicação de pesquisa em curso sobre a relação entre saúde e trabalho
e a verificação da não articulação entre esses direitos essenciais ao da vida
humana no Brasil, no contexto da reestruturação neoliberal mundializada, que tem
se ampliado nas políticas públicas, a partir de 1995. Tem sido analisada a tendência
que contribui para o retrocesso desses três direitos, nos vários modos de
privatizar recursos públicos e sua gestão, transferindo-os para Organizações
Sociais (OS) e outras formas híbridas de pessoas jurídicas de
direito privado, em detrimento do investimento em instituições públicas do
Sistema Único de Saúde (SUS), ou introduzindo a lógica da exploração
privada do trabalho nessas instituições. Essa inflexão tem atingido a distinção
entre a concepção de trabalho útil concreto, qualitativamente avaliado, que em
princípio predominava nos serviços públicos, e o trabalho abstrato avaliado
quantitativamente que predomina na gestão privada, ainda que ambos sofram as
restrições do trabalho assalariado e busquem a qualidade. Sob o mito de maior
produtividade do segundo, tal tendência tem provocado crescente inviabilização
dos princípios do SUS, em especial o da equidade na prestação dos serviços de
forma universalizada. Tratando-se de serviços de custos crescentes para
prolongar a vida humana com qualidade para todos, o orçamento público insuficiente
determinado pela política neoliberal que coloca a vida humana subjugada à ordem
econômica capitalista, mais a apropriação desses recursos por formas privadas,
têm provocado a deterioração de hospitais e seu fechamento ou a desigualdade no
atendimento da população, junto com a deterioração da saúde dos trabalhadores
da saúde e de suas relações sociais de trabalho. A pesquisa tem
desenvolvido metodologia de base teórica marxista no estudo dessa realidade,
suas contradições e formas de enfrentá-las, com participação de sujeitos chave da
área da saúde do município do Rio de Janeiro e de dois casos de unidades de
saúde.
Keywords: direitos humanos relacionados, mercantilização da saúde, privatização e desigualdade nos serviços de saúde, precarização do trabalho em saúde, saúde do trabalhador da saúde e serviços de saúde, saúde trabalho e vida humana
Author: Lúcia, FREIRE (Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brazil / Brasilien)