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7084 - A identidade do Sistema Brasileiro de TV Digital e seus impactos no cenário na radiodifusão no Brasil

As mudanças que ocorrem no campo da mídia eletrônica devem ser observadas em pelo menos três aspectos. Sob o prisma político, a convergência das tecnologias de informação e comunicação (TICs) exige a atualização do marco regulatório. Em termos técnicos, as empresas se adptam às novas perspectivas abertas pela digitalização dos produtos tradicionais. Do ponto de vista econômico, o cenário de convergência ainda é marcado pela consolidação dos grandes conglomerados de mídia, contrariando prognósticos de maior diversidade. O trabalho considera o quadro teórico de Bolaño e Brittos (2007), que expõem como a digitalização da televisão envolve toda a cadeia produtiva do setor e revisitam o histórico da estruturação do mercado brasileiro de TV. Barbosa Filho e Castro (2008) lembram que a TV digital afeta diversos aspectos: econômico, tecnológico, comportamental, cultural e, evidentemente, político, mesmo porque, complementa Lévy (1993), as TICs podem remodelar a vida humana de forma transversal. Portanto, não se pode considerar a digitalização da TV uma questão “cosmética”, com a simples otimização de sons e imagens. Com o decreto 5.820/06, que determinou o modelo japonês como padrão, o Brasil acelerou a transição para a TV digital. Este artigo aborda um dos debates principais sobre esse processo, interseccionando aspectos jurídicos e políticas de comunicação: a inscrição da TV Digital como um novo serviço de radiodifusão, e não somente uma simples transição tecnológica.

Palabras claves: TV Digital, Convergência, Radiodifusão, Tecnologia, Política.

Autores: Fonsêca, Daniel (Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brazil / Brasilien)

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