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11086 - A voz e a vez dos excluídos: Políticas de Ações Afirmativas vivenciadas na / pela UERJ

Denominada política de “cotas” implantada na / pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a partir da Lei nº 4.151, de 04/09/2003, significou o ingresso e a busca da permanência de estudantes, especialmente das classes populares, no ensino superior. Do ano de 2003 até 2011 passou por algumas reformulações, sendo explicitadas, hoje, pela seguinte divisão, em percentual total de 45% de vagas do Vestibular, destinadas, especificamente a:

I – 20% para estudantes oriundos da rede pública do ensino médio;

II – 20% para negros;

III- 5% para pessoas com deficiência e integrantes de minorias étnicas e, com a publicação da Lei nº 5.074/2007, foram incluídos, neste tipo de cota, os filhos de policiais civis, militares, bombeiros militares, inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.

A UERJ, diante deste desafio, criou o PROINICIAR - Programa de Iniciação Acadêmica - visando a oferecer suporte ao estudante inserido no sistema de reserva de vagas. Esta ponência pretende discutir quais os impactos de tal empreendimento para a Universidade, tanto do ponto de vista acadêmico, tanto como vetor de inclusão social, a partir de um projeto de cidadania acadêmica. E, ainda, visibilizar alguns resultados já colhidos pela UERJ para esses estudantes, quanto permanência nos cursos, evasão escolar, inserção no mundo do trabalho através de campos de estágios e o sucesso x fracasso escolar através do levantamento de notas (coeficiente de rendimento). Ao analisar criticamente o quadro de implantação e desenvolvimento desta ação afirmativa, nesta Universidade, pretende-se explicitar a relevância de tal ação como política publica.

Keywords: Educação- Inclusão Social-Cambios Politicos

Author: Carvalho Netto, Tania M. (UERJ, Brazil / Brasilien)

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