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7850 - Autodeterminação dos Povos Indígenas

Os povos indígenas, em sua maioria, ficaram, ao longo dos anos, privados do bem-estar, da participação e de presença política, crescendo à margem dos Estados. A Contituição Brasileira de 1988 é a primeira a trazer um capítulo sobre os indígenas. Reconhece os direitos originários sobre as terras que os índios tradicionalmente ocupam e também reconhece a diversidade étnica, bem como a necessidade de respeitá-la. Também reconheceu a multietnicidade e a pluralidade cultural do país, assegurando aos índios o direito à diferença, vale dizer, o direito de serem diferentes e tratados como tais, rompendo com a repetida visão integracionista ( SOUZA FILHO, C. F. M., O Renascer dos Povos Indígenas para o Direito. Editora Juruá. Curitiba, 1998, p.107). No entanto, há inúmeras dificuldades a serem superadas para que estes direitos se efetivem, inclusive nos territórios já homologados e registrados, pois a organização político-administrativa do país subtrai dos povos indígenas o seu direito à gestão participativa e à sua autodeterminação. Como outras Constituições latino-americanas, foram incorporadas a diversidade étnica e os direitos específicos no novo texto constitucional, sem, contudo, tocar nas estruturas políticas de poder e dominação. Passados vários anos da vigência da Constituição Federal de 1988, ainda não houve nenhuma mudança significativa nas práticas e estruturas político-administrativas do aparato de Estado, em particular na direção da transformação do Estado brasileiro num Estado plurinacional. Assim, o respeito ao direito interno de autonomia política dos povos indígenas e a reestruturação territorial do Estado continuam a ser uma aspiração.

Keywords: constituição, estado, autodeterminação, indígenas

Author: Cumes, Aura (Centro de Investigaciones y Estudios Superiores en Antropología Social, Guatemala / Guatemala)

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