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3045 - Auditoria Operacional no Setor Defesa: Controle Externo da Defesa no Brasil

As Auditorias Operacionais são importantes instrumentos de fiscalização do uso dos recursos públicos. Também conhecidas como Auditorias de Desempenho, Performance Audit ou Value for Money Audit (VFM), são ferramentas voltadas para a medida da eficiência, eficácia e efetividade no uso do dinheiro público. Quando realizadas pelas Entidades de Fiscalização Superior (EFS) dos diversos países, são importantes instrumentos de exercício do controle, pelo Poder Legislativo, sobre os diversos órgãos governamentais e programas por ele conduzidos, inclusive os vinculados ao Setor Defesa.

A Auditoria Operacional é modalidade de controle que focaliza o desempenho organizacional e programático dos órgãos e entidades da Administração Pública. Mostra-se mais aberta a julgamentos e interpretações do que as auditorias de conformidade e apresenta relatórios mais analíticos e argumentativos. No que se refere ao Setor Defesa, contribui de forma decisiva para que o Poder Legislativo possa protagonizar as respectivas políticas públicas, ao lado do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.

 

Braço técnico do controle externo exercido pelo Congresso Nacional, o TCU realizou Auditorias Operacionais em diferentes programas vinculados à Defesa, entre eles o Levantamento da Plataforma Continental (LEPLAC), da Marinha do Brasil, o Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM) e o Programa de Fortalecimento e Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (PFCEAB), da Força Aérea Brasileira (FAB). Em todos os casos expediu orientações e recomendações voltadas para o incremento de desempenho, com isso deixando claro que exercerá seu papel de garante da transparência e de indutor da eficiência também em relação à Defesa.

 

As Auditorias Operacionais realizadas pelo TCU no Setor Defesa representam um marco da interferência ativa do órgão de controle externo, no exercício de seu papel consolidador da democracia e fiscal do bom uso do dinheiro público. O ganho em termos do fortalecimento da posição do Poder Legislativo nos assuntos de Defesa, bem como do controle civil sobre as instituições militares é inegável. Avaliar o desempenho da Defesa, por meio das Auditorias Operacionais, contribui de forma decisiva para a construção de uma gestão democrática do Setor.

Keywords: Legislativo, Fiscalização, Auditoria, Defesa, Eficiência

Author: Leite de Almeida, Carlos Wellington (Tribunal de Contas da União (TCU), Brazil / Brasilien)

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