5121 - Mecanismos Pacíficos de Solução de Controvérsias - uma abordagem para a integração regional.

A proposta de trabalho tem como objetivo a compreensão do sistema de confiança e segurança nas relações entre os Estados na América do Sul e o exame dos projetos de cooperação em setores variados que fazem parte do processo de integração regional. Assim, a análise de mecanismos jurídicos e institucionais para a solução de divergências na política regional é o principal objetivo. O uso do Direito Internacional por meio dos mecanismos pacíficos de solução de controvérsias pode ter a funcionalidade política para a cooperação na América do Sul.

As mudanças propostas pelas recentes tecnologias, pelas relações de poder, a necessidade de interdependência política e econômica, nos fazem repensar a importância das instituições internacionais, dentre estas a importância dos Estados nas decisões políticas e a influência dos novos atores como organizações internacionais. A análise teórica dos mecanismos pacíficos de solução de litígios, assim como a verificação do uso dos mesmos em disputas internacionais farão parte da construção deste trabalho. As disputas entre países pertencentes ao Mercosul, sejam estas público–público ou público-privado com a finalidade de examinar o papel das instituições jurisdicionais ou políticas criadas no mesmo bloco, bem como os tratados regionais e internacionais são importantes para compreender as relações de confiança e segurança entre os Estados.

Portanto, as formas jurisdicionais e diplomáticas podem impulsionar as relações políticas em níveis mais harmoniosos e que, por conseguinte, geram maior cooperação entre os atores internacionais. A aliança e o fortalecimento das instituições para soluções pacíficas e os mecanismos normativos entre os Estados trazem a credibilidade aos sistemas de cooperação regional, passo importante para o alcance de projetos de integração eficazes.

Palabras claves: Solução de Controvérsias, Segurança, Cooperação e Integração Regional

Autores: Sandes Monfredo, Cintiene (Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brazil / Brasilien)
Co-Autores: Juliana Foguel Castelo Branco