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11888 - Ativismo Judicial: (im) possibilidades emancipatórias?

O neoconstitucionalismo promove um reencontro entre a moral e o direito, e neste processo incorpora valores e orientações políticas constitucionalmente previstos. A abertura das Constituições aos valores se dá por meio dos  princípios constitucionais que encontraram seu locus natural em muitas constituições latino-americanas atuais, imantadas pelo ideal de dignidade, solidariedade, e por um amplo rol de direitos fundamentais. A normatividade destes princípios promove alterações na teoria das normas, assim como uma renovação também das teorias hermenêuticas e a construção consistente de uma teoria da adjudicação. A transformação de valores  e opções políticas fundamentais em normas jurídicas, num grau de hierarquia ou centralidade diferenciado em relação às demais normas do sistema, exige novas técnicas de solução, a ponderação de valores, o juízo argumentativo desta ponderação, que dependem em grande medida do intérprete, especialmente quando se afirma a impossibilidade de se cindir a interpretação da própria aplicação. Esta aplicação materializa-se na adjudicação, quando mais transparece o ativismo do magistrado e os contextos institucionais em que se opera a judicialização da política, mais evidentes, no caso do Brasil, por conta da adoção do controle misto de constitucionalidade, e mais concentrado no Supremo Tribunal Federal, em virtude da verticalização deste controle. Por conseguinte, a extensão, interpretação e contexto em que se deve realizar a dignidade, a solidariedade, os direitos fundamentais assegurados na Constituição tem sido definidos pela Suprema Corte. Em outras palavras, a despeito de governos eleitos e  políticas públicas sendo aos poucos redefinidas pela agenda política, o potencial papel emancipatório da Constituição brasileira tem sido, em grande medida, pautado e delimitado pelo Supremo Tribunal Federal, onde as condições para a legitimação democráticas são distintas das que sustentam governos democraticamente eleitos.

co-autor: Claudia Barbosa

Palabras claves: Neocontitucionalismo, Constituição, Ativismo Judicial, Emancipação

Autores: Rossi, Amélia (Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Brazil)

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