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11950 - OS MOVIMENTOS SOCIAIS E SUA POSSÍVEL CONTRIBUIÇÃO NA CONCEPÇÃO E CONSECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EMANCIPATÓRIAS

co-autor: Jose Querino Tavares Neto

Os textos constitucionais, aos poucos, estão integrando os diversos segmentos da sociedade, reconhecendo-lhes direitos e mais, os munido de instrumentos essenciais para o exercício da cidadania. Se de um lado a sociedade civil parece se fortalecer, de outro, o Estado atua, em prol da sociedade, utilizando-se do instrumento das políticas públicas. Mas a atuação do Estado, de um lado, e da sociedade civil, de outro, não está divorciada por conta dos instrumentos que um e outro têm à sua disposição. Ao contrário, é possível se indagar acerca de meios para fortalecimento da sociedade civil a ponto de elevar sua participação. A idéia de políticas públicas, necessariamente, se condiciona à discussão da existência da conjugação de esforços entre o poder público e os demais segmentos da sociedade civil organizada, mormente, os movimentos sociais que contribuem na condição de instrumento reivindicatório/emancipatório. De um lado temos no Estado a concentração da conjuntura que fomenta, ou deveria fomentar, por meio da política formal, a solidariedade e distribuição de renda; de outro, a sociedade civil organizada, cada vez mais consciente de seu papel reivindicatório e norteador da res pública, podendo interferir nos processos mediante ações coletivas para a concretização de políticas públicas. Neste trabalho a discussão está focada nas ações coletivas não apenas no significado processual, mas numa proposta mais abrangente, desde a capacitação dos membros da sociedade civil para atuar, até a idéia de conjunto de organizações e iniciativas privadas na produção de bens e serviços públicos e a possível contribuição e/ou evasão de sentido emancipatório reflexo de processos decisórios judiciais. Assim, a primeira preocupação centra-se na formação dos indivíduos para a cidadania, não somente para conhecimento dos instrumentos que lhe são disponibilizados pelo ajuste constitucional, mas também para a conscientização da relevância do papel participativo nas decisões que interessam ao todo. Nesta discussão, o Estado se insere por seu necessário papel fomentador da discussão e da criação de espaços, dentro e fora da educação formal, para que a consciência política seja desenvolvida. ...

Author: PAMPLONA, DANIELLE ANNE (Brazil)

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