10968 - Defensoria Pública no Brasil: Instrumento de acesso à justiça e de enfrentamento à pobreza

A partir da Constituição de 1988, a defensoria pública revela-se como instrumento de transformação social e do Estado brasileiro. Esta comunicação visa analisar e refletir sobre sua missão de garantir os direitos fundamentais elencadas na carta republicana. A essencialidade e a relevância de sua atuação embasam a função jurisdicional do Estado e assegura acessibilidade à justiça e à cidadania plena.

Keywords: Instituições - Estado - Política - defensoria - Justiça

Author: Simôes Neri, Jânio Cândido (Defensoria Pública do Estado da Bahia, Brazil / Brasilien)