10299 - Direitos Constitucionais no Brasil: abordagens na Faculdade Indígena Intercultural em Mato Grosso

Após duas décadas da promulgação da Constituição Brasileira em 1988, os povos indígenas tiveram reconhecidas suas formas de organização social, valores simbólicos, tradições, conhecimentos, processos de constituição de saberes e a transmissão cultural para as gerações futuras (artigos 231 e 232). A educação escolar indígena traduz o direito a uma escola que não mais apregoe a imposição de valores e assimilação de uma cultura dominante, mas que seja caracterizada pela afirmação das identidades étnicas, recuperação das memórias históricas, valorização das línguas e conhecimentos. Vivenciando as características da interculturalidade, bilinguismo ou multilinguismo, especificidade, diferenciação e participação comunitária professores cursistas da Faculdade Indígena Intercultural (pioneira no Brasil) discutem desde 2008 a construção de conceitos do Direito Indígena a partir da abordagem do Direito Ocidental e do Indigenista. Num mosaico intercultural sistematizaram com a comunidade os códigos de leis e valores e posteriormente socializaram como forma de emancipação social e cultural. Enfatizaram que a convivência entre indígenas e não indígenas é possível pela tolerância, respeito à diversidade, visibilidade política e jurídica no exercício do Pluralismo Jurídico e não pelo monismo estatal ou pelas formas positivistas que não aceitam os sistemas jurídicos utilizados pelos povos indígenas. Aspectos legais, econômicos, socioambientais foram debatidos privilegiando a autoidentificação, a propriedade comunitária e privada, assim como a gestão dos recursos ambientais, bem como a necessidade de reivindicarem inclusões e exclusões de assuntos debatidos no cenário legislativo.Coautor:Elias Januário

Palavras-chaves: Constituição Brasileira, Pluralismo Jurídico, Direitos Indígenas

Autores: Lima, Sandra Maria Silva de (Faculdade Indigena Intercultural, Brazil / Brasilien)