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9916 - Representação política e voto no exterior: uma análise da construção da cidadania extraterritorial na Argentina e no Brasil

O envolvimento dos migrantes internacionais em atividades políticas pode estar tanto relacionado às políticas voltadas para o país de origem como para aquelas dos países de residência. A participação eleitoral se destaca entre as diversas formas de participação política dos migrantes internacionais, e o envolvimento de emigrantes em eleições extraterritoriais implica em novas conceituações sobre a soberania e o território. Analisando as recentes alterações que ocorreram na América do Sul quanto aos direitos políticos no contexto migratório, observa-se que se desenvolve entre os países uma tendência de extensão dos direitos de representação política dos emigrantes e seus descendentes. Argentina e Brasil encontram-se nesse contexto e permitem que seus nacionais residentes no exterior votem em eleições nacionais. Este artigo 1) apresenta um mapeamento dos direitos políticos dos nacionais residentes no exterior, com suas correntes provisões em Constituições, Legislações Eleitorais e Migratórias na Argentina e no Brasil; 2) compara os métodos de votação, cargos em que se pode votar e as formas de participação em eleições extraterritoriais; 3) analisa a participação eleitoral dos nacionais residentes no exterior; 4) analisa os impactos des sa forma de participação política no contexto regional, no MERCOSUL ; e 5 ) compara a transição de uma “cidadania emigrante” para a construção de uma “cidadania extraterritorial”, quando os direitos políticos são estendidos também aos descendentes de emigrantes nascidos no exterior.  

Palavras-chaves: Voto no Exterior, Representação Política, Cidadania Extraterritorial, Argentina, Brasil.

Autores: Menegazzo, Elson (Universidade Estadual de Campinas, Brazil / Brasilien)

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