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10727 - Exame da eficácia das políticas públicas para redução de homicídios no Estado da Bahia - Brasil

O trabalho examina a situação da segurança pública na Bahia, a partir da situação nacional. Avalia o foco das ações empreendidas pelos governos estadual e federal sobre os índices de vitimização. O objetivo geral é identificar e destacar o comportamento das taxas de homicídios para avaliar a eficácia das políticas públicas implementadas para a redução das taxas de criminalidade. Sobre a base de autores reconhecidos como Arendt, Castel, Castells, Minayo, Beato, Bayley, Waiselfisz, Souza e Boaventura de Souza Santos entre outros, a metodologia parte do exame do Programa Nacional de Segurança Pública – PRONASCI, dos relatórios das secretarias de segurança pública e de gestão do sistema de contenção da criminalidade, empregando a análise de séries temporais, estruturadas com base nos bancos de dados do Sistema de Informações Sobre Mortalidade – SIM, do Ministério da Saúde, Informações sobre Penitenciárias – INFOPEN, do Ministério da Justiça, Relatório Executivo da Secretaria de Segurança Pública da Bahia 2009, Mapa da Violência 2010, entre outras fontes, para comparar a efetividade das ações adotadas sobre os números contabilizados em anos anteriores. O resultado encontrado indica que as ações prioritárias não incidem sobre as partes constitutivas do problema que mais contribuem para a existência das elevadas taxas de criminalidade na Bahia, embora sejam ações necessárias e corretas, portanto verdadeiras, elas não modificam a verdade maior expressa pela ineficácia do sistema de contenção da criminalidade baiano: um sistema simbólico e ineficaz centrado na existência de cidadãos e subcidadãos.

O trabalho conta com a coautoria da Mestre em Família na Sociedade Contemporânea a Advogada Gina Emília Barbosa de Oliveira Costa Gomes

Palavras-chaves: Segurança Pública; contenção da criminalidade; Políticas Públicas; Brasil; Bahia

Autores: Alberto C. Gomes, Carlos (Universidade Salvador - UNIFACS, Brazil / Brasilien)
Co-Autores: B.O.C.Gomes, Gina Emília (Universidade Católica do Salvador, Salvador, Brazil / Brasilien)

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