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4778 - A Implementação do Sistema Único de Assistência Social nos municípios brasileiros: Resultados e Determinantes

O artigo tem como objetivo avaliar a implementação da política de Assistência Social (AS) em nível municipal após quatro anos da criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Apesar de ser um dos tripés da seguridade social brasileira, até meados da década passada a política era caracterizada pela fragmentação das ações, atendimento residual e baixo grau de responsabilização governamental. Com a instituição do SUAS, em 2005, o modelo de implementação da AS foi formalmente reorganizado e fundamentado, sobretudo, na descentralização federativa, tendo na figura municipal o ator protagonista. Logo, esse processo apresenta algumas questões centrais que serão objeto do artigo: i) o novo modelo teve impacto na melhoria da política? ii) o SUAS surtiu resultados positivos do ponto de vista da equidade entre as prefeituras? iii) quais os determinantes de eventuais incrementos na execução local? Nesse caso, o foco é mensurar se aspectos da dinâmica política influenciaram o processo ou se predominou o caráter impessoal e técnico, conforme preconiza o PNAS. Para tanto, o trabalho se baseia em dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (IBGE) de 2005 e 2009 para formular dois indicadores: capacidade administrativa e a provisão de serviços assistenciais. Além da análise exploratória, o artigo utiliza regressão múltipla para mensurar os determinantes da eventual evolução da execução da AS em nível local. Como resultados, a análise descritiva indicou que o SUAS foi bem sucedido no incremento das duas dimensões analisadas, nas melhorias das regiões mais pobres do país, como também na redução da disparidade média entre os municípios na dimensão de provisão de serviços assistenciais. Quanto aos determinantes políticos, as variáveis fragmentação do legislativo e competição política apresentaram efeitos contraditórios, embora a variável prefeitura do PT sugere um desempenho diferenciado em relação aos demais partidos.

Palavras-chaves: Políticas Públicas, Implementação, Assistência Social, Avaliação, Brasil.

Autores: Pedro, Cavalcante (University of Brasilia, Brazil / Brasilien)

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