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9897 - LUTAS COLETIVAS EM TEMPO DE NEOLIBERALISMO

Hoje, nos espaços tidos como decisórios, encontramos de um lado, grupos que defendem a privatização e a incorporação dos serviços ofertados por instituições não governamentais, como parte integrante da execução das políticas públicas. Por outro lado, há grupos que lutam pela superação da lógica neoliberal que tem fragilizado ainda mais as políticas sociais a despeito das legislações sociais que foram promulgadas após a Constituição Federal de 1988. A superação dessa condição exige estratégias capazes de inverter este quadro por meio de ações programáticas que possibilitem aos sujeitos sociais o exercício da discussão coletiva, organização política e ampliação do espaço público de luta. A opção de investimentos dos recursos públicos não pode ficar restrita à vontade de um governo, mas deve passar pelo crivo da população a fim de que haja a ampliação de tais recursos para as políticas sociais universais, superando o atendimento pontual e focalizado. A mudança dessa realidade passa pelo exercício político da participação e do controle social sobre o orçamento público . Para isso, é preciso que diversos atores sociais se apropriem e compreendam o funcionamento do processo orçamentário. Na prática, é algo que está intimamente ligado à participação política popular na gestão pública, em especial ao acesso ao processo de discussão, deliberação e implementação orçamentária, envolvendo a sociedade civil na fiscalização de instituições, sejam elas públicas ou privadas. O cidadão, de um modo geral, costuma ver o orçamento público como uma matéria técnica cujo entendimento é limitado aos técnicos e burocratas. Nesta perspectiva, o Estado não prioriza em seu orçamento os recursos necessários para consolidação da política pública e a sociedade civil não se reconhece na condição de sujeitos políticos, com capacidade de interferir e adensar as prioridades do público sobre o privado, do singular sobre o coletivo.

Palavras-chaves: controle e participação social, direitos, neoliberalismo, recursos públicos

Autores: Suguihiro, Vera (Universidade Estadual de Londrina, Brazil / Brasilien)

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